É cada dia mais decepcionante imaginar que nosso maior órgão do Poder Judiciário possa estar tão contaminado por decisões e atitudes equivocadas de seus Ministros, seguindo a mesma toada das anulações de todos os crimes cometidos pelo ex-presidente Lula.
Nesta terça feira (07/12) a Segunda Turma do STF decidiu anular as decisões do Juiz Marcelo Bretas derrubando condenação aplicada pelo magistrado ao ex-governador Sergio Cabral e abrindo precedentes para o arquivamento de outros processos em que o ex-governador é réu. A anulação se refere à operação denominada Fatura Exposta, que investigou esquema de fraudes na compra de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, com a participação da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro. A decisão proferida em resposta a pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do empresário do setor de saúde Miguel Iskin, um dos condenados, também beneficia Sergio Cabral.
Com a decisão de declarar Sergio Bretas incompetente para julgar o processo, os autos serão distribuídos livremente na Justiça Federal do Rio de Janeiro e caberá ao novo juiz decidir sobre a convalidação das decisões proferidas anteriormente pelo magistrado declarado incompetente para julgar. Ressalte-se que toda essa manobra pode provocar muitas anulações de condenações de crimes do “colarinho branco”.
Em outra decisão surpreendente a Segunda Turma do Supremo decidiu por 3X1 arquivar processo de denúncia de evasão de divisas contra Jacó Barata Filho, mais conhecido como o “rei do ônibus”, denunciado e preso em flagrante quando embargava para Portugal com quantia em dinheiro superior a permitida por lei. Preso naquela época, o empresário foi solto em seguida por decisão do Ministro Gilmar Mendes. Vale lembrar que o sócio de Barata Filho é irmão de Guiomar Mendes, esposa do Ministro.
Pelo andar da carruagem é certo que ainda vamos assistir muitos desses criminosos e políticos sendo absolvidos, na esteira da falta de reconhecimento de competência para julgar, especialmente nos processos bem sucedidos da Operação Lava-Jato.
