O ARGUMENTO DOS IGNORANTES: “A SAÚDE É PROBLEMA EM TODO O BRASIL”!

Em uma postagem da Prefeitura sobre a construção e reformas de praças, uma munícipe clama ao Prefeito para que ele olhe pela saúde do Município. Imediatamente aparece alguém para fazer o seguinte comentário, em defesa da gestão: “Saúde é um problema de todo Brasil, LEM não é a única cidade do Brasil, e não é falta de dinheiro é falta de profissionalismo por todo Brasil.”

No momento em que estamos a três dias da comemoração do Dia Mundial da Saúde, é desolador ver um comentário desses, que reflete bem os argumentos de quem não quer ser criticado ainda que os serviços estejam precários e em total desorganização.

A saúde pública no Brasil só enfrenta sérios problemas quando existe falta de recurso ou incapacidade e falta de conhecimento dos gestores na organização e hierarquização do atendimento. Como disse o defensor oficial da prefeitura, o problema não é a falta de dinheiro e nisso eu concordo com ele – dinheiro tem sim – o que falta é Gestão!

Para efeito de entendimento, levantamento do IBGE destaca que 59,7 milhões de pessoas – quase 30% da população brasileira- tinha plano de saúde em 2019, número este que cresceu após a pandemia. Esta informação é relevante para se entender que nem toda a população utiliza o SUS, o que diminui a demanda pelos serviços públicos de saúde.

O Plano Plurianual encaminhado pelo executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores previu uma destinação de recursos para a Saúde no valor de mais de R$125.884.450,00  (veja matéria do nosso Blog) 

Considerando o valor estimado acima para os 12 meses do ano, presume-se que o município pode destinar pelo menos 10 milhões de reais por mês para a saúde, mas ao que parece e considerando toda a precariedade do atendimento, isto não tem acontecido. Será que os recursos da saúde estão sendo aplicados em recapeamento asfáltico? Essa questão, entre outras,  merece o esclarecimento por parte do Prefeito.

Vale destacar que a Constituição Federal prevê em seu artigo 199 (parágrafo primeiro) a possibilidade de terceirização dos serviços de saúde, uma vez que os municípios, por si só, não conseguem suprir todas as necessidades de atendimento, em especial nas ações de média complexidade que demandam profissionais especializados e recursos tecnológicos para apoio diagnóstico (exames de imagem, por exemplo).

Com esse valor estimado e a existência de instituições particulares em nosso município (Hospital São Camilo e Hospital Silvestre, entre outros), não dá pra entender por que ainda existem pacientes esperando por uma consulta em pediatria ou oftalmologia, uma tomografia ou uma ressonância magnética, quando a cidade dispõe de recurso financeiro e prestadores de serviços capacitados. Repito: Falta gestão e vontade política para resolver.

Resta dizer a toda a população e aos defensores desavisados que é MENTIRA a afirmação de que a saúde publica é precária em todo o Brasil. Pelo contrario: nos municípios onde se prioriza a valorização dos profissionais da saúde a organização do sistema e a gestão técnica qualificada, o SUS funciona perfeitamente.

A todos os profissionais do SUS, que mesmo com a falta de recursos, condições de trabalho e falta de gestores qualificados, têm realizado seu trabalho,  o nosso respeito e consideração.

Dia 07 de abril – Dia mundial da Saúde – O SUS funciona quando é bem administrado!

Redação: Cândido Trilha

RECICLAR É PRECISO!

Quem vive em Luis Eduardo Magalhães ha mais de 20 anos sabe como era diferente a referência da ocupação de espaços urbanos, especialmente num lugar onde “espaço” não era problema e se podia abusar de recursos naturais existentes.

Naquela época, empresas como a Galvani se instalaram em locais considerados “distantes do centro”, onde certamente não trariam impacto ambiental ou algum tipo de transtorno para a população residente. O mesmo processo aconteceu com o atual “lixão” que naquela época se apresentava como um local isolado que recebia eventualmente algum tipo de entulho e descarte de materiais. 

Ninguém imaginava que aquele local para descarte de materiais (que nunca foi área pública) se tornaria uma das maiores dores de cabeça para os futuros gestores e um problema ambiental para toda a comunidade que hoje conhece o grande elefante branco chamado Lixão. 

No entanto, a questão de formação daquelas conhecidas montanhas de lixo no local não tem muita relação com a quantidade de material depositado, mas sim com a falta de educação ambiental que prevalecia na época e que, infelizmente, nos dias de hoje, ainda permanece em parte de nossa população. Certamente se os resíduos depositados naquele espaço fossem, na sua maior parte, de natureza orgânica, o trabalho para seu tratamento seria menor.

A maior parte das pessoas não sabe (ou não quer saber) da importância de separar o lixo orgânico do lixo reciclável. É comum passarmos na frente de containers de coleta de resíduos ou lixeiras em casas, prédios, condomínios e nos depararmos com a famigerada mistura de lixo orgânico com o “lixo limpo” (plástico, papelão, vidro, etc). E foi esse mau hábito ou essa falta de educação ambiental que provocou o problema hoje existente no atual Lixão, onde se formaram montanhas de materiais recicláveis que não são aceitos e absorvidos pela Mãe Natureza. E um dia ela nos cobra!

Até 2016, em especial na gestão do ex-prefeito Humberto Santa Cruz, houve um esforço da administração em promover educação ambiental, com muita informação, criação da cooperativa de catadores e até parcerias com a iniciativa privada para o fornecimento de carrinhos de coleta seletiva motorizados. A coleta de recicláveis era feita rigorosamente seguindo um calendário e com caminhões que tocavam música para chamar a atenção e alertar a população sobre a passagem do coletor do “lixo limpo”. Em outros locais do centro e áreas comerciais também se via a coleta seletiva sendo feita pelos carrinhos da Cooperativa dos Catadores, todos devidamente cadastrados e identificados, e o produto da coleta era separado e tratado na Cooperativa gerando renda para seus cooperados.

Nos últimos cinco anos o foco dos gestores e da população foi a discussão e cobrança de data para a desativação do Lixão, assunto que serviu de discurso para os políticos na eleição de 2016 com promessas de retirada do Lixão em 90 dias de governo.

Com postura mais precavida o atual Prefeito não fez promessas e inseriu em seu Plano de Governo o compromisso de construção (em outro local) de um Aterro Sanitário em 02 anos e a recuperação da área degradada do atual lixão.

É interessante destacar que a abordagem e vontade política para resolver a questão dos resíduos sólidos buscam uma “solução para o resultado”, quando na verdade deveriam dar mais importância para a “origem do problema”, que é a falta de reciclagem e a ausência de investimento em educação ambiental.

Percebe-se a pouca importância que se dá para essas ações, quando observamos a proposta orçamentária inserida no Plano Plurianual 2022/2025, que prevê para o ano de 2022 um total de quase 15 milhões de reais para Gestão do Meio Ambiente, e destes, apenas irrisórios 330 mil reais para Coleta Seletiva e 73 mil reais para Educação Ambiental. 

Felizmente o Prefeito tem liberdade para fazer o remanejamento de dotações e esperamos que, juntamente com o Gestor Ambiental, inclua na pauta de seu governo uma Agenda voltada para ações que priorizem a educação em meio ambiente e a reciclagem através de coleta seletiva e outras ações pertinentes.

A população, pacientemente, aguarda uma solução para o problema, mas cabe lembrar aos nobres gestores que não existe Aterro Sanitário que resista a falta de tratamento dos resíduos sólidos!

APROVADO PELO LEGISLATIVO, PLANO PLURIANUAL DE LEM PREVÊ UM ORÇAMENTO DE QUASE 520 MILHÕES DE REAIS EM 2022.

Ao final do primeiro ano de mandato os Prefeitos eleitos em 2020, devem começar, efetivamente, as ações e projetos prometidos durante a “campanha”, com a aprovação do Plano Plurianual para o período 2022 – 2025.

Previsto no art. 165 da Constituição Federal, o Plano Plurianual, conhecido como PPA, é um instrumento de planejamento de médio prazo, que define objetivos e diretrizes estratégicas do Governo, para o período especificado, prevendo inclusive os valores a serem repassados/investidos em cada Centro de Custo (Secretarias e Órgãos do Governo e Poder Legislativo). Cabe ao executivo a elaboração do PPA no primeiro ano de mandato, prevendo as ações que serão desenvolvidas nos próximos 04 anos, a contar do segundo ano da gestão eleita, submetendo a aprovação pelo poder legislativo.

No caso de Luís Eduardo Magalhães, o PPA foi aprovado pela Câmara de Vereadores através da Lei Municipal N° 987/2021 de 01 de dezembro de 2021, prevendo um orçamento que supera 1,5 bilhão de reais nos próximos três anos.

Resta saber se as previsões orçamentárias e os investimentos irão se concretizar na prática, trazendo os esperados benefícios e atendendo as necessidades da população de Luís Eduardo Magalhães.

Veja abaixo o resumo dos valores que foram previstos no PPA 2022 – 2025 para cada função governamental, destacando que os valores a serem repassados pelo Executivo à Câmara Municipal referem-se ao “duodécimo” constitucional previsto no art. 168 da Constituição Federal.