Após a suspensão do pagamento pelo governo Bolsonaro em 2020, o seguro DPVAT foi ressuscitado na noite de ontem pelo voto favorável de 41 Senadores, amigos do povo!
Para se ter uma ideia dos valores arrecadados com tal cobrança, depois de sua extinção em 2020, no ano seguinte o saldo remanescente em conta da Seguradora Lider, que era a gestora dos valores arrecadados, era de 4 bilhões e 200 milhões de reais, os quais, à época, foram repassados para a Caixa Econômica Federal.
O Seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) foi criado no Brasil pela Lei Federal 6.194 em dezembro de 1974, e tinha por objetivo a cobertura de despesas hospitalares provocadas por veículos automotores em vias terrestres, (incluindo motorista, passageiro ou pedestre ou seus beneficiários em caso de morte), resultantes de acidentes de trânsito em todo o território nacional.
Conhecido como “seguro obrigatório” o DPVAT sempre foi questionado pela população, haja vista que o seu pagamento é obrigatório juntamente com o IPVA e as Taxas de Licenciamento por ocasião do emplacamento dos veículos.
Além disso, do ponto de vista legal, o tal seguro era pago e repassado 45% de seu valor ao SUS, como se houvesse um sinistro pré existente, o que se configura numa aberração jurídica sem precedentes, pois sua obrigatoriedade é uma “imitação de tributo” com um suposto fato gerador futuro.
Com a criação do SUS pela Constituição de 1988 (art. 196) e sua regulamentação pela Lei Federal 8.080/90, é certo que o DPVAT já deveria ter sido extinto àquela época, uma vez que a criação do SUS tornou o atendimento em saúde universal e obrigatório pelo Estado e além disso já existem repasses financeiros da Seguridade Social destinados ao SUS, tudo isso fruto do pagamento de impostos pesados pelo contribuinte.
Por conta disso, é lamentável o retorno da cobrança do DPVAT aprovada pelo Senado, o que nos faz refletir sobre o verdadeiro objetivo de tal cobrança que penaliza, mais uma vez, a população já castigada todos os anos com uma das maiores cargas tributárias do Planeta.
Redação: Cândido Trilha
